Quem somos?
O Grupo de Trabalho de Proteção de Dados do Ministério da Justiça (GTPD) reúne os Encarregados de Proteção de Dados (EPD´s) e os representantes dos organismos da Justiça.
Surge na sequência da determinação de Sua Excelência a Ministra de Justiça, vertida em despacho, de 19 de julho de 2023, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), no n.º 1 e nas alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, e no disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, e das orientações resultantes do trabalho de preparação das guidelines TIC da área da Justiça
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Da esquerda para a direita: Armando Machado - EPD PJ; Paula Tomás - EPD CEJ; Carlos Frajado de Aguiar - EPD IGFEJ; Beatriz Fernandes - EPD IRN; Ana Camossa Neto - Adjunta - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça; Patrícia Santos - Formadora Coordenadora DGAJ; José Luis Dias - EPD DGPJ; Maria da Luz Rodrigues do Ó - EPD da SG; Rita Vieira - EPD INMCF; Maria João Ramos - EPD INPI; Diogo Pinto da Costa - Chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica INMCF
