Objetivos
Definir metodologias e mecanismos de atuação, entre os encarregados de proteção de dados designados pelos organismos que integram o Ministério da Justiça (MJ), no sentido de serem promovidas e divulgadas as recomendações, orientações e ações de sensibilização quanto às melhores práticas a adotar no contexto da Proteção de Dados, que garantam uma atuação de conformidade à luz do RGPD e da respetiva Lei de execução.
Pretende-se, mediante a criação de sinergias positivas, viabilizar a definição de políticas comuns em matéria de Proteção de Dados que reforcem uma atuação concertada dos organismos que integram o MJ, robustecendo a sua posição perante a autoridade de controlo (CNPD) e demais interlocutores, e consolidando o compromisso de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus titulares.
O Grupo procura igualmente dar resposta às necessidades práticas dos organismos representados e dos seus colaboradores, nestas matérias, sempre que solicitado.
O Grupo reúne com periodicidade mensal, sem prejuízo da realização de reuniões intercalares sempre que a ordem de trabalhos o justifique.
O QUE FAZEMOS?
O GTPD identifica prioridades de intervenção em matéria de proteção de dados, contribui para a promoção da execução de medidas de compliance, mediante a emissão de recomendações e orientações comuns, e realiza ações de sensibilização conjuntas.